O Orçamento Geral do Estado (OGE/2022) angolano, em execução desde Janeiro último, prevê “pacotes tributários e financeiras” para defender os rendimentos e o aumento do consumo das famílias, reiterou a ministra das Finanças, Veras Daves de Sousa.
Ao explicar a forma como está a ser executado o OGE deste ano, num artigo de opinião publicado pelo Jornal de Angola, a titular da pasta lembrou que o documento também perspectiva o estímulo ao investimento público, visando reanimar a economia nacional.
No âmbito tributário, a ministra destacou a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de 14% para 7%, em produtos como o açúcar, batata-doce, mandioca, batata-rena, farinha de milho, farinha de trigo, óleo alimentar e água mineral.
Beneficiam também dessa isenção temporária os factores de produção, como a aquisição de embarcações de pequeno e médio porte, artefactos de pesca, máquinas e equipamentos agrícolas e industriais, com vista a apoiar a produção nacional e concorrer-se para a trajectória descendente da inflação.
Quanto às medidas financeiras, Vera Daves de Sousa assegurou, que o Governo angolano vai prosseguir o esforço de regularização de atrasados, estando destinados 450 mil milhões de kwanzas para o pagamento de dívidas já certificadas.
Sem avançar a data exacta do início do pagamento do novo salário mínimo, a governante reiterou que o OGE/2022 assegura as condições para um aumento “significativo do salário mínimo nacional dos funcionários públicos”, com o objectivo de repor o poder de compra das famílias.
A propósito, a proposta de Lei que autoriza o Presidente da República legislar os princípios gerais relativos à organização e aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais e dos subsídios ou suplementos remuneratórios da Função Pública foi aprovada pela Assembleia Nacional em Fevereiro último.
Tal instrumento legal resulta da aprovação do aumento do salário mínimo nacional, na ordem dos 50 %, numa iniciativa do Titular do Poder Executivo, João Lourenço.
Com essa medida, o Executivo prevê efectuar os ajustamentos dos vencimentos de base da Função Pública num intervalo de 4 a 102 por cento. A categoria mais baixa de auxiliar de limpeza de segunda classe vai ser implementada em 102 por cento, passando de 33 598, para 67 807 kwanzas.
Ao materializar-se essa intenção, o sector da agricultura sairá de 21.454 kwanzas para 32.181; os Transportes, Serviços e Indústria transformadora, de 26.417 para 40.226; e o do Comércio e Indústria, de 32.000 kwanzas para 48.271 kwanzas.
Para a categoria mais alta do grupo não técnico oficial administrativo principal, prevê-se aumento de 11 por cento (de 88 577 kwanzas para Kz 98 321). O de técnico médio, o incremento será de 12 %, aumentos absolutos que variam de 10 216 kwanzas a Kz 14 783, enquanto para os demais grupos propõe-se o incremento de 4%.
Para assegurar que os vencimentos bases mais baixos sofram maiores incrementos, vai-se adequar a tabela indiciária do pessoal não técnico e técnico médio, assim como a transição dos professores auxiliares do 6º, 5º e 4º ano, para o mesmo índice do professor auxiliar do terceiro escalão.
De acordo com a Lei, os titulares de cargos políticos, lideranças e chefias não beneficiarão do referido aumento, previsto para este ano.
