BNA aplica multas de 126 milhões Kz ao BAI, Keve e ATLANTICO

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Os bancos violaram as regras e procedimentos para a execução de operações de transferências interbancárias e não acataram as determinações específicas do Banco Central, por isso recaiu sobre eles a mão pesada do regulador.

O Banco Nacional de Angola (BNA) aplicou uma multa no valor de 126 milhões Kz em sanção pecuniária aos bancos Angolano de Investimento (BAI), Millennium Atlantico e o Keve, por violarem as regras e procedimentos para a execução de operações de transferências interbancárias e por não acatarem as de determinações específicas do Banco Central.

A sanção mais pesada foi para o ATLANTICO no valor de 56 milhões Kz por pela inobservância das regras e procedimentos para a execução de operações de transferências interbancárias em moeda nacional, facto que viola a regulamentação referente à defesa do consumidor de produtos e serviços financeiros, estabelecidas pela Lei n.º 40/20, de 16 de Dezembro – Lei do Sistema de Pagamentos (LSP) e o Aviso n.º 09/2017, de 15 de Agosto.

Já o BAI violou o prazo regulamentar para execução de operação de transferência interbancária em moeda nacional, bem como o prazo para prestação de informações relacionadas à reclamação apresentada, factos que violem a regulamentação referente à defesa do consumidor de produtos e serviços financeiros, por isso viu o regulador a aplicar uma multa de 40 milhões Kz. Em Junho, o BNA já tinha aplicado uma multa no valor de 15 milhões Kz em sanção pecuniária BAI por violação das normas de protecção dos consumidores de produtos e serviços financeiros.

Ao Keve foi aplicada uma multa de 30 milhões Kz por inobservância de regras de registo especial e pelo não acatamento de determinações específicas do BNA, estabelecidas na Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras.

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